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Carga horária permitida pela CLT e suas escalas

De acordo com as normas trabalhistas impostas pela CLT existem inúmeros modelos de escala e cargas horárias que podem ser aplicados de acordo com a necessidade do seu negócio. Confira a seguir.

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Planejar escalas de trabalho, de modo a seguir todas as orientações da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), consiste, basicamente, em dispor os colaboradores em turnos e horários adequados às necessidades do negócio, sem ultrapassar o limite da carga horária diária e respeitando as folgas dos colaboradores no período.

A CLT determina, por exemplo, que a carga horária de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, existe a possibilidade de compensação e de turnos de revezamento, ou seja, de a atividade ser organizada em escalas diferenciadas que atendam a demanda do negócio.

Isso significa que a empresa pode organizar sua estrutura de trabalho e dividi-la em escalas, de forma a impulsionar a produtividade e ter um melhor aproveitamento da força de trabalho. Vejamos, abaixo, as principais jornadas de trabalho autorizadas pela CLT:

Escala 5×1

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Quando um trabalhador assume a escala de trabalho 5×1, isso significa que ele está sendo contratado para trabalhar durante 5 dias consecutivos e terá direito a um dia de folga ao fim da jornada.

Trabalhadores mantidos na escala 5×1 costumam ter uma carga horária diária de 7 horas e 12 minutos. Além disso, é uma decisão da empresa permitir a compensação de horários ou a própria redução da jornada.

Vale lembrar que, nesse formato de horário, o funcionário terá um domingo de folga por mês.

Para ser aplicada, a jornada de trabalho 5×1, é necessário validação jurídica do sindicato da classe ou aprovação em convenção coletiva de trabalho ou acordada com o funcionário da empresa através de um acordo individual de trabalho.

Escala 5×2

Na escala de trabalho 5×2, o trabalhador terá direito a folgar 2 dias, os quais poderão ser consecutivos ou intermitentes. Na prática, é o mesmo que determinar que a jornada de 44 horas semanais seja dividida ao longo de cinco dias da semana, com 8 horas e 48 minutos diários, normalmente este horário é utilizado na jornada comercial de muitas empresas.

Para esse tipo de escala, é importante ressaltar que, se o trabalho avançar aos domingos e feriados, não compensados, essas horas devem ser pagas em dobro sem que a remuneração referente ao descanso semanal seja prejudicada.

Escala 4×2

A escala de trabalho 4×2 atende principalmente, a jornada diária de 6 horas, totalizando 24 horas semanais. Neste caso, são realizados em 4 turnos de 6 horas seguidas, com direito a dois dias de folga.

Para aplicar a jornada de trabalho 4×2, é necessário validação jurídica do sindicato da classe ou aprovação em convenção coletiva de trabalho ou acordada com o funcionário da empresa através de um acordo individual de trabalho.

Escala de 6×1 

A jornada de trabalho 6×1, determina que serão no máximo seis dias trabalhados permeados por um dia de descanso. Esta escala atende aos tipos de jornada de trabalho que permitem variações de horário, desde que aprovadas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Se, por acaso, o trabalhador exercer suas funções aos fins de semana, a empresa deve, obrigatoriamente, conceder um domingo de folga no máximo a cada 7 semanas. 

As mulheres, em especial, devem folgar a cada 15 dias, exceto em caso de sobreposição de acordo coletivo, quando a folga passa a ser considerada uma vez a cada 30 dias.

Escala de 12×36

No modelo de escala 12×36, o colaborador realiza uma jornada de trabalho de 12 horas e folga nas próximas 36 subsequentes, numa espécie de compensação de jornada. Por exemplo: se ele trabalhou um período das 10h às 22h, na segunda-feira, seu próximo dia de trabalho será na quarta no mesmo horário. Em alguns casos, por conta de convenções coletivas e acordos sindicais, essa jornada permite folgas além do descanso das 36h.

Escala de 24×48

Esse modelo de jornada é utilizado especialmente em áreas como a da segurança pública (Polícia Militar, por exemplo) e praças de pedágio. Nessa escala de trabalho, o funcionário exerce suas atividades ao longo de 24 horas seguidas, com pausas de 48 horas na jornada.

Então, se o trabalhador entrou em seu posto às 8 horas da manhã de uma segunda-feira, consequentemente sua jornada se encerra às 8 horas da manhã de terça. Passada sua folga ele deverá retornar ao trabalho na quinta-feira no mesmo horário.

Para ser implantada, a escala de trabalho 24×48, deve ser aprovada em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.

Escala de 44×48 (semana espanhola)

A escala 44×48, também conhecida como a semana espanhola, é um sistema de compensação de horário que alterna a prestação de 44 horas em uma semana e 48 horas em outra. O ajuste desse tipo de turno de trabalho é realizado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além disso, existem semanas espanholas modificadas, como por exemplo, trabalho meio período aos sábados, ou compensar as horas do sábado com 1 hora a mais em 4 dias da semana.

Intervalos de trabalho determinados pela CLT para cada carga horária

Os períodos de intervalo não podem, de forma alguma, serem negligenciados. É imprescindível que os colaboradores tenham um dado período para o almoço ou descanso durante a sua jornada, seja ela qual for.

Os intervalos previamente definidos pela Reforma Trabalhista são:

  • 15 minutos de intervalo para colaboradores que trabalham sob jornadas de 6 horas diárias;
  • mínimo de 60 minutos e máximo de 2 horas de intervalo para jornadas maiores que 6 horas diárias;
  • para todos os tipos de escala, o colaborador tem direito de no mínimo 24 horas consecutivas de descanso semanal remunerado.

Outros aspectos importantes da legislação referentes à carga horária

Além dos requisitos obrigatórios que devem ser observados e cumpridos independente do tipo jornada de trabalho definido, o empregador deve ficar atento às normas trabalhistas aplicáveis aos empregados em geral, tais como:

  • A CLT determina que entre uma jornada e outra deve haver, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso;
  • Os colaboradores que mantêm uma jornada de 4 horas até o limite de 6 horas de trabalho, terão direito à um intervalo de 15 minutos. A jornada superior a 6 horas, deve ter o descanso de 1 hora (mínimo) a 2 horas (máximo), não sendo computado na jornada de trabalho;
  • Independentemente dos tipos de jornada de trabalho, todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e entre uma jornada e outra deve haver, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso;
  • No caso de jornada de trabalho ininterrupta de revezamento, a carga horária diária máxima permitida é de 6 horas.

É imprescindível que, em todos os casos, a área de Recursos Humanos da empresa esteja atento aos acordos e convenções coletivas de trabalho, de forma a garantir os direitos dos colaboradores e da empresa.

Vale destacar ainda que o descumprimento das obrigações e direitos devidos aos trabalhadores pode levar à autuações e severas multas, impactando as finanças e comprometendo seriamente os negócios.

Por isso, adotar um sistema de controle de ponto e gestão de escalas eficiente e que, ainda, integre as informações com os diversos setores da empresa é um diferencial competitivo e a melhor forma de alavancar a produtividade e os resultados.

A melhor solução de escalas de trabalho para a gestão de carga horária

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Postado por Raphael Tavares

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